Prefeitura esclarece dúvidas sobre repasses para entidades. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ), . Administração e Planejamento Assistência Social Compras Controle Interno Cultura Educação Fazenda e Finanças Meio Ambiente . Os atrasos de repasses financeiros do Estado de Minas Gerais para os municípios levaram o Tribunal de Contas estadual (TCEMG) a . De janeiro até agora os repasses relativos ao Fundeb somam R$ 8. No mesmo período do ano passado, a soma atingiu R$ . ICMS e Fundeb , que somam 2milhões de reais. Já outros 2 são referentes a recursos do Fundo Básico da Educação ( Fundeb ) e 1 representam repasses em atraso do ICMS. Muitas famílias dependem deste repasse do Fundeb , que é utilizado.
Desde abril de 20há atrasos no repasse da cota do FUNDEB. Esse valor é a soma de repasses referentes ao Fundeb , IPVA, ICMS,. De todos os estados da federação, Minas Gerais é o único que está . O texto da lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no início deste mês.
De acordo com a AMM, o atraso nos repasses tem levado as . Governo de Minas acerta R$ bi do Fundeb com municípios.
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